As regras desta página são da Receita Federal e estão no quadro de informações verificadas acima, com a data da última verificação e o link da fonte. Não repetimos valores fora desse quadro para evitar informação desatualizada.
Como aplicar na prática
- Some tudo o que comprou fora do Brasil, em dólar, por pessoa.
- Confira se está dentro da cota individual e dos limites de quantidade.
- Se passar da cota, declare antes ou na chegada, conforme orientação da Receita, e pague o imposto.
- Guarde notas e comprovantes até o fim da viagem.
Bens de uso pessoal
A Receita diferencia bens de uso ou consumo pessoal dos demais. As regras detalhadas, com exemplos e exceções, estão na página oficial — consulte-a em caso de dúvida.
Free shop de fronteira
A cota adicional de free shop vale para lojas francas de fronteira terrestre no lado brasileiro (quadro acima). Ela é diferente da cota de bagagem trazida do exterior.
Quando procurar a Receita
Em caso de dúvida sobre um item específico, valores altos ou mercadorias sujeitas a controle, consulte a Receita Federal antes da viagem. Há atendimento presencial em Foz do Iguaçu (link nas fontes).